A pirataria digital representa um grande desafio para a proteção da propriedade intelectual, especialmente nas indústrias criativas, como a música. De acordo com Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), 47% dos brasileiros consomem música de forma ilegal, o que representa 29% acima da média global.
Além disso, a maioria é da classe A e B, revelou Paulo Batimarchi, diretor regional da IFPI na América Latina, durante o evento Propriedade Intelectual e a música: sinta o ritmo da PI, realizado no último dia 29/04, no SESI Lab, em Brasília.
Segundo Batimarchi, mesmo com a indústria musical brasileira em 9ª posição global entre os maiores mercados, o país está ameaçado com a reprodução e distribuição não autorizadas de obras protegidas por direitos autorais, o que resulta em perdas econômicas substanciais para os criadores e profissionais do setor.
“Dados mostram que consumidores das classes A e B não gostam de pagar pelo ativo da música e, assim, eles fomentam a pirataria, desestimulam a inovação e são expostos a conteúdos de baixa qualidade e riscos de cibersegurança”, destacou.
Na indústria audiovisual brasileira, a propriedade intelectual também é afetada diretamente pelos prejuízos causados pela pirataria.
Um estudo encomendado pela Motion Picture Association (MPA) e realizado pelo Instituto Ipsos revelou que, em um período de três meses, cerca de 470 milhões de filmes e 538 milhões de episódios de séries e programas de TV deixaram de ser comprados de maneira legítima, resultando em perdas de aproximadamente R$ 4 bilhões para a indústria audiovisual no Brasil.
Para o diretor-presidente da RioFilme, Leonardo Edde, é necessária a criação e desenvolvimento do Marco Legal da Economia Criativa, alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa que equilibrem propriedade intelectual e democratização de acesso.
“Proteger o que a gente cria sempre será a parte mais importante do nosso trabalho, porque criatividade traz valor, inovação. E uma indústria criativa forte incentiva a cena cultural local, cria conexões sociais, atrai investimentos e impulsiona a competitividade e a produtividade do Brasil”.
Propriedade intelectual, ferramenta estratégica para a neoindustrialização
Ao falar sobre as medidas que os setores público e privado devem buscar para proteger a propriedade intelectual, principalmente no âmbito da indústria criativa, a gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samantha Cunha, lembrou que a PI é um dos instrumentos da Nova Indústria Brasil (NIB).
“A NIB utiliza a propriedade intelectual como instrumento para alcançar as missões que orientam a política, em temas como a análise das informações de patentes, o licenciamento tecnológico, a transferência de tecnologia, a agenda que olha para os ativos intangíveis como uma possibilidade de garantia de crédito. E como instrumento para melhorar o nosso ambiente de negócios”, ressaltou.
Segundo ela, propriedade intelectual é uma das grandes agendas da CNI para garantir um ambiente favorável à inovação, por isso, a Confederação tem apoiado o fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e participado do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, que atualmente trabalha com o Terceiro Plano de Ação da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual 2023-2025.
Durante o encontro, a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera, ainda destacou a PI como ferramenta transversal necessária para o fortalecimento da indústria criativa.
Para o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Castelo Branco, a propriedade intelectual também é ferramenta imprescindível para o fomento à competitividade.
No entanto, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, lembrou que proteger a agenda de PI pode ser complexo, já que o conjunto de novas tecnologias liderado pela inteligência artificial torna o cenário cada vez mais desafiador.
Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
A diretora de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade do MDIC, Juliana Ghizzi Pires, também esteve no encontro e explicou como funciona os eixos da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Ela apresentou os resultados do Plano de Ação 2023-2025, que termina em julho, e elencou os principais objetivos e desafios do próximo Plano de Ação 2025-2027, que será iniciado em agosto deste ano.
“O nosso objetivo é trabalhar o uso estratégico da propriedade intelectual em temas de interesse nacional que incentive a criatividade, facilite os investimentos em inovação e possibilite o acesso ao conhecimento para ampliar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
